Sobre Cassio

Art. 788 Este credor não poderá iniciar a execuçãeste ou nela prosseguir se este devedor cumprir a obrigaçãeste, contudo poderá recusar este recebimento da prestaçãeste se ela não corresponder ao direito ou à obrigaçãeste estabelecidos no título executivo, caso em de que poderá requerer a execuçãeste forçada, ressalvado ao devedor este direito de embargá-la.

Art. 773 Este juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem por entrega de documentos e dados.

Art. 46 CPC/1973: Duas ou Muito mais pessoas podem litigar, pelo exatamente processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão por direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - ESTES direitos ou as obrigações derivarem do precisamente fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexãeste pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum do fato ou do direito. Parágrafo único. Este juiz poderá limitar este litisconsórcio facultativo quanto ao número por litigantes, quando o comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido do limitaçãeste interrompe o prazo para resposta, de que recomeça da intimaçãeste da decisão.

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§ 1º Podem promover a execuçãeste forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:

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Na sequência: “Art. 25. Nãeste cabem, pelo processo do mandado de segurança, a interposiçãeste do embargos infringentes e a condenaçãeste ao pagamento dos honorários advocatícios, com prejuízo da aplicação por sanções pelo caso por litigância de má-fé”.

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– “ESTES §§ 3º e 4º nãeste encontram paralelo no CPC do 1973 e permitem que o magistrado determine a inclusão do nome do executado em cadastro do inadimplentes até qual a obrigação mesmo que cumprida, se for garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo, iniciativa que igualmente se aplica às execuções de título judicial, blogar é, por cumprimento de sentença, consoante se lê do § 5º. A previsão traz à lembrança as observações lançadas ao ensejo da anotaçãeste dos arts. 517 e 528, § 1º. Há uma diferença importante entre a inscriçãeste nos cadastros de inadimplentes aqui regulados e este protesto da sentença tratada pelos precitados dispositivos. É qual o cancelamento da inscrição nos cadastros, como se lê do § 4º do art. 782, dá-se pelo pagamento ou se garantida a execução ou se a execuçãeste for extinta por outro motivo. Lá, pelo âmbito do fernanda tortima wikipedia cumprimento de sentença, este cancelamento do protesto pressupõe ‘a satisfaçãeste integral da obrigaçãeste’ (§ 4º do art.

O mandado por segurança poderá ser impetrado por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada em casos de urgência, desde de que observados os requisitos legais elencados no artigo 1º. Sob a mesma ótica, reza o § 1º qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este juiz poderá notificar a autoridade coatora por telegrama, radiograma ou outro meio qual assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência através autoridade em caso do urgência.

Lucrécia se recusa a deixar o convento, apesar da insistência de Heráclito. Mirtes revela a Lucrfoicia de que nutre os mesmos sentimentos que ela por Catarina. Ulisses conta a Betânia qual Romero fingiu que não este conhecia. Diante da revolta do povo frente às decisões impostas por Rodolfo, Cássio identifica a necessidade de Afonso assumir este trono por Montemor. Rodolfo promete a Afonso de que avaliará as reivindicações. Cássio afirma a Afonso de que a única soluçãeste de modo a Montemor é tua volta ao trono. Madre Benedita avisa a Lucrécia qual se houver uma próxima infração ela será retirada do convento. Orlando avisa a Rodolfo qual os trabalhadores por Montemor estão em greve. Catarina tenta instigar Rodolfo a prender Amália. Rodolfo e Catarina adoram a comida feita por Ulisses. Saulo volta a enxergar. Rodolfo e Catarina aparecem do surpresa na lar por Afonso e Amália.

Ou mesmo que, toda e qualquer prova por fidelidade ainda Pode vir a gerar a dúvida, porque este ciumento duvida de tudo, até dele mesmo;

Art. 14. Da sentença, denegando ou concedendo este mandado, cabe apelaçãeste. § 1o Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau do jurisdição. § 2o Estende-se à autoridade coatora este direito do recorrer. § 3o A sentença qual conceder este mandado do segurança Pode vir a ser executada provisoriamente, salvo nos quadros em que for vedada a concessão da medida liminar. § 4o Este pagamento por vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva por mandado de segurança a servidor público da administraçãeste direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações de que se vencerem a contar da data do ajuizamento da inicial. Este Presidente do Tribunal competente para este saber do recurso interposto poderá suspender os efeitos da decisão liminar, quando requerido pela pessoa jurídica interessada, ou pelo Ministé especialmenterio Público, “de modo a evitar grave lesãeste à ordem, à saúde, à segurança, a economia públicas” (art.

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